Reforma política e inelegibilidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Aplaudo com entusiasmo a eclosão, em Juiz de Fora (MG), do "Movimento Tiradentes", que assume como bandeira a ampliação das inelegibilidades, para coibir a eleição e reeleição de políticos enredados em processos criminais. Defendemos esta tese no Jornal do Brasil (10.4.1998) e em nosso livro "Escritos de um jurista marginal" (Livraria do Advogado, de Porto Alegre, 2005). Um dos pontos que, a meu ver, deve integrar a agenda da reforma política, em debate neste momento, é este de ampliar as ...

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