Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

Ação visando pagamento de diárias atrasadas

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

Mantida ordem que obriga Telemar a instalar medidor gráfico de pulsos

A Telemar Norte Leste S/A está obrigada a instalar um medidor gráfico de chamadas na linha telefônica de Tânia Mara de Moraes Cremer.

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

STJ lança hoje serviço de publicação antecipada de acórdãos e decisões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança hoje, dia 5, às 17h, o serviço que vai antecipar, no sítio do Tribunal na internet, o inteiro teor de acórdãos e decisões antes de sua publicação no Diário da Justiça.

Brasil será avaliado em Paris sobre procedimentos contra a lavagem de dinheiro

O Brasil será submetido à avaliação do Gafi (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro), de 28 de junho a 2 de julho, em Paris, França.

Vidigal envia ao STF processos contra a contribuição previdenciária de servidores inativos

Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre o pedido da Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás, para que seja suspenso o recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

STJ nega pedido para centralizar todas as ações sobre a Parmalat em um único juízo em SP

Casseb apontava o Juízo da 42ª Vara Cível da comarca de São Paulo para centralizar todas as ações.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente do crédito tributário. Declaração de ofício. Impossibilidade.

O crédito tributário tem natureza patrimonial, não podendo, pois, ser reconhecida sua prescrição de ofício, ainda que o fundamento seja inexigibilidade do título executivo, haja vista tratar-se de direito disponível.

Repetição de indébito. Contribuição de iluminação pública. Condomínio. Contribuinte. Juros legais e correção monetária.

Escorado na Carta Política de 1988, o Distrito Federal instituiu a Contribuição de Iluminação Pública, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos locais.