Laticínios poderão ser obrigados a divulgar pela internet análises laboratoriais de seus produtos

O projeto determina que as empresas que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a penas de advertência, interdição, cancelamento de autorização de funcionamento e multa.

Comissão aprova projeto que proíbe uso de animais em circos

A Comissão de Educação e Cultura aprovou há pouco proposta que proíbe o uso de animais em circos no Brasil.

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Estatuto da Igualdade Racial é enviado à Câmara

Aprovada a obrigatoriedade de vacina contra rubéola

Marco Legal das Startups no WFaria News desta quinta, 20, 9h30

O WFaria News desta quinta, 20, fala sobre o Marco Legal das Startups.

Candidato excluído por apresentar escolaridade acima da exigida tem posse garantida

Candidato foi impedido de tomar posse por ter apresentado diploma de Tecnólogo em Radiologia ao invés de certificado de Técnico em Radiologia

Regulamentação da atividade de segurança

PF e MP podem usar investigação da CPI mesmo que relatório seja reprovado

Jurista explica que órgãos de investigação podem solicitar depoimentos e documentos à CPI.

A CEF não se responsabiliza junto a mutuários em potencial por indícios de aprovação do financiamento

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de pagamento de indenização por danos materiais e morais a casal que pleiteava financiamento para a casa própria junto à Caixa Econômica Federal.

Câmara aprova projeto que estrutura CNMP

O projeto de lei tramita no Congresso Nacional em regime de urgência e segue agora para apreciação do Senado.

Ministério deve contratar candidato que perdeu vaga por erro em telegrama

CCJ vai ouvir Rosinha Garotinho amanhã sobre violência no Rio de Janeiro

Projeto libera Permissão para Dirigir 24 horas após aprovação em exame

Documento terá validade de um ano

Sancionada lei sobre sistema de protocolo judicial integrado

As novas regras entrarão em vigor em abril de 2024.

Corte Especial aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário

O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ nos dias 1º, 2 e 3 de fevereiro de 2017.

Alunos travestis poderão usar nome social nas escolas de SP

Projeto prevê inclusão do prenome na lista de chamada. Estudantes com menos de 18 anos terão de ter aprovação dos pais

Projeto obriga planos de saúde a substituir descredenciados

Lei prevê que convênios terão de trocar médicos e hospitais descredenciados por equivalentes, de forma a garantir a não interrupção no tratamento de pacientes

Câmara aprova atendimento prioritário para idosos e deficientes no comércio

Relatora da proposta da CCJ, vorou pela adequação da proposta

CAS aprova depósito recursal para agravo de instrumento

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, hoje (25), o Projeto de Lei da Câmara nº 46 de 2010, que altera a CLT para estabelecer o recolhimento de depósito recursal no ato da interposição do agravo de instrumento.