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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 17:03
Questionada lei que promove regularização fundiária em Palmas
(ADI) 5333, dois artigos da lei violam a Constituição Federal. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 09:28
Seção reconhece incidência de 28,86% sobre gratificação de auditores fiscais entre 1995 e 1999
A decisão, sob relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, foi tomada no rito dos recursos
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 19:45
Comissão tentará novamente votar relatório sobre novo CPC
Mudanças de relatoria do projeto do novo CPC e pontos polêmicos do texto são algumas justificativas
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 17:10
Quebra de sigilo bancário dá direito à indenização por danos morais a trabalhador
relatoria do ministro Emmanoel Pereira, o Banco do Brasil, ao acessar as movimentações financeiras da conta corrente de funcionário.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:17
TJ nega recurso que pedia indenização por desapropriação de área
Cível nº 2009.017454-6, originária de Campo Grande, de relatoria do Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo regimental. Agravo de instrumento. Negativa de seguimento. Ausência de documento obrigatório. Juntada incompleta.
Cuida-se de agravo regimental contra decisão desta relatoria em que fora negado seguimento a agravo
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 14:20
Empresa de telefonia celular pagará R$100 mil por descumprir ordem judicial
A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, em agravo de instrumento sob relatoria do
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 15:38
1ª Turma mantém sentença que indeferiu de plano a inicial da ação de insolvência
Cível do TJMS, foi a apelação cível de nº 2006.006559-2, de relatoria do desembargador Sérgio Fernandes Martins.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 12:40
Banco não indeniza cliente que fornece senha para terceiros
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 20:40
TJ diz, pela 4ª vez, que shopping não cobre estacionamento
O Tribunal de Justiça, em matéria sob relatoria do desembargador Jaime Ramos, manteve decisão que
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 11:06
Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
Os processos afetados são de relatoria do ministro Raul Araújo, e a controvérsia está cadastrada na
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 10:22
Terceira Seção definirá qual rito processual deve ser aplicado aos crimes previstos na Lei de Drogas
recursos especiais (REsp 1.825.622 e REsp 1.808.389) estão sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 11:23
Município terá que complementar aposentadoria
concessão de seus proventos, uma vez que não foi levado em consideração o total de sua remuneração?, disse a relatoria
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 13:31
Término de prazo de concurso anula recurso do município
A relatoria definiu que os argumentos postos no apelo se restringiam, somente, à alegação de
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 17:44
TJ confirma ilegalidade de taxa de iluminação pública
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Cid Goulart
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 07:03
Continua impasse em relação à incidência ou não de ICMS sobre provedores de Internet
, agora na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro José Delgado.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 18:51
TJ rechaça embaraço à liberdade de imprensa e nega direito de resposta
A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, em agravo de instrumento sob relatoria do
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:41
Servidores ganham direito de serem readmitidos no cargo
Em um processo que ficou sob a relatoria do desembargador Expedito Ferreira, definiu que o
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 16:04
É ilegal a cobrança compulsória de gorjeta pelos estabelecimentos comerciais
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, sob a relatoria do desembargador federal
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 13:07
Quebra de sigilo é medida excepcional
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, sob a relatoria do