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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 10:54
Suspensa ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado
A decisão de Martins é válida até a Quinta Turma apreciar o mérito do habeas corpus, que está sob a relatoria do ministro Felix Fischer.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 12:27
Regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado
A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4403, de relatoria do
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 17:29
Edson Fachin rejeita pedido de Aécio Neves para suspender afastamento imposto pelo STF
processuais. Mais cedo, Cármen Lúcia negou retirar Fachin da relatoria do caso.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 17:12
Conselho Nacional de Justiça regulamenta alienação judicial eletrônica conforme novo CPC
A Resolução 236, que estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Eduardo Dias, foi aprovada por
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 17:00
Ação questionando mudanças na Lei de Direitos Autorais terá rito abreviado
Para União Brasileira de Compositores, Lei 12.853/13 usurpou e violou direitos; relatoria da Adin 5065 é do ministro Luis Fux
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:50
Acesso de pessoa jurídica a informações sobre débitos tributários tem repercussão geral
O tema será analisado em Recurso Extraordinário (RE) 673707, de relatoria do ministro Luiz Fux, que
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:11
Câmara Criminal decide que acusado por tentativa de homicídio deve ser submetido a novo julgamento
A relatoria do processo n. 033.2008.000788-4/001 foi do desembargador-presidente do órgão
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 17:19
Ausência de licença ambiental acarreta interdição de posto de combustível
A Câmara Civil Especial do TJSC, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador substituto
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:15
Banco Real condenado por descumprir ordens judiciais repetidamente
A Câmara Civil Especial do TJSC, em processo sob relatoria do desembargador substituto, negou
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:35
Indenização por morte causada por colisão terá juros moratórios a partir da data do acidente
A decisão, unânime, é da Quarta Turma, que, sob a relatoria do ministro Aldir Passarinho Junior, deu parcial provimento ao recurso especial.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 19:33
Comissão de Biossegurança indica relator favorável à liberação de transgênicos
o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) da relatoria do projeto de biossegurança.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 07:04
TST muda jurisprudência sobre estabilidade de gestante
A decisão foi tomada no exame de recurso (agravo de instrumento em recurso de revista) da relatoria do ministro Emmanoel Pereira.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 17:37
É possível o cancelamento de número de CPF e atribuição de nova inscrição por motivo de fraude
relatoria do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 12:30
Juiz libera candidatura sem partido para advogado que quer ser eleito em 2018
O tema também está no Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário com Agravo, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:30
Presidente do STF sinaliza que julgamento dos recursos do mensalão pode demorar
Maioria dos réus pede redução das penas e multas ou absolvição, além da anulação do acórdão e da substituição de Barbosa da relatoria do processo
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 13:27
Testamento particular pode ser validado com apenas três testemunhas
Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar processo de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 15:58
Imóvel pode ser adjudicado antes do término do inventário
Julgado na última sessão da 5ª Turma Cível o Agravo de Instrumento nº 2009.026711-9, de relatoria do Des. Sideni Soncini Pimentel.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 12:52
Tempo trabalhado em insalubridade é contado em aposentadoria
TJRN, numa relatoria que ficou sob a responsabilidade do desembargador Saraiva Sobrinho.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2004 - 09:02
STJ concede liminar a devedor de contrato de alienação fiduciária
O mérito do habeas-corpus será julgado, após o recesso forense, pela Quarta Turma sob a relatoria do ministro Fernando Gonçalves.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 11:28
Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal
controvérsia – cadastrada como Tema 1.054. A relatoria é do ministro Sérgio Kukina.