Unimed é obrigada a custear cirurgia de redução de estômago a conveniada

A técnica de enfermagem sofre de excesso de peso e, por conta disso, vem enfrentando sérios problemas de saúde, entre eles síndrome dos ovários e comprometimento dos músculos e cartilagens de ambos os joelhos

Pier 21 pode funcionar enquanto aguarda renovação de alvará definitivo

A ausência do habite-se não é suficiente para impedir os trâmites legais que visam a obtenção pelo shopping do alvará de funcionamento definitivo. Segundo o colegiado, a proibição de o Pier 21 exercer sua atividade empresarial durante o processamento da concessão do alvará poderia acarretar prejuízos de difícil reparação

Processo civil. Direito do consumidor. Telefonia móvel. Alteração do pedido. Exibição de documentos.

Descumprimento. Presunção. Cláusula penal.

Sindicato pede reconhecimento da competência da JT para julgar ação sobre greve

O juiz entendeu justo o receio, concedeu liminar para evitar o excesso e fixou multa de R$ 100 mil em hipótese de desconsideração.

Varig indenizará passageira por extraviar bagagem que continha joias

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por decisão unânime, manteve sentença da Comarca de Lages, que condenou Varig Linhas Aéreas S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 20 mil, em favor de Caroline Godinho dos Anjos.

1ª Turma diz que STJ terá de julgar HC de Turcão, investigado em esquema de jogos ilegais

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 94309) a Antonio Petrus Kalil, o Turcão, investigado pela Polícia Federal por envolvimento em esquema de corrupção, jogos ilegais, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Ministro nega liminar para condenados por porte de maconha em instalação militar no Haiti

A Defensoria Pública da União pede a nulidade da ação penal contra os três condenados, mas o ministro não viu, no pedido, as hipóteses autorizadoras para a concessão da medida cautelar.

Modelo de Habeas Corpus - Impetração simples.

Modelo de Habeas Corpus

Justiça proíbe cobrança por ponto extra em TV

A decisão, publicada hoje, vale a partir da mensalidade seguinte à data da intimação da decisão.

Satiagraha: juiz bloqueia cotas de família de Dantas

De Sanctis foi alertado pela Procuradoria da República sobre "clara dissipação de patrimônio ilícito".

Igreja evangélica de Campo Grande terá que pagar IPTU

Uma igreja evangélica de Campo Grande não conseguiu na justiça a isenção no pagamento de tributos sobre imóveis de sua propriedade em Campo Grande.

Metade dos universitários da área de saúde não sabe tratar fumante, diz estudo

Uma pesquisa coordenada pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) revelou que 50% dos estudantes universitários do terceiro ano dos cursos de medicina, enfermagem, odontologia e farmácia não aprenderam na faculdade métodos e tratamentos para ajudar fumantes a deixarem o vício.

Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado

Os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser penhorados, mesmo que o dinheiro esteja aplicado no próprio banco em fundo de investimento.

Gravidez de relação extraconjugal gera pensão alimentícia

3ª Turma Cível determina busca e apreensão de moto

Poder de polícia ambiental é comum a União, Estados e Municípios

Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei

Ficam excluídos da competência da OAB projetos relativos a matérias de iniciativa privativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.

Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas

A ministra Ellen Gracie arquivou mais um Habeas Corpus preventivo (HC 96301) contra a Súmula Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.

Sócios de escritório de advocacia têm legitimidade para responder por danos causados a cliente

Os sócios do escritório de advocacia, ainda que não tenham atuado na representação processual, são responsáveis pelos danos causados a seus clientes.