Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

STJ vai analisar processo que discute obrigações de concessionária de telefonia

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia

Resolução nº 3, de 30/11/06

Dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.

STJ vai rever a Súmula 214, para que fiador não seja obrigado a pagar por aditamento a que não anuir

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Terceirização ilícita. Vínculo de emprego.

Arquivada reclamação de empresários envolvidos na Operação Sanguessuga

Irredutibilidade de salário garante manutenção de vantagem pessoal, entende STF

Prescrição. Preliminar. Responsabilidade Civil Objetiva. Hospital.

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu

Brasil tem a 10ª maior população de internautas do mundo

PSOL contesta poderes da ANP e pede suspensão de venda de bacias petrolíferas

Ministério Público Estadual tem legitimidade para contestar aumento nas mensalidades escolares

Direito e Medicina em rota de colisão

Henrique Gondim é Cirurgião Buco-Maxilo-Facial, escritor e aluno do 5º ano de Direito. [email protected]

Concedida prisão domiciliar a Frederico Carlos Lepesteur

Consumidor Ganhou no Caso "Nestlé - Garoto"

José Marcelo Martins Proença - advogado, integrante da Advocacia Approbato Machado, Doutor pela USP em Direito Comercial. Autor do livro "Concentração Empresarial e o Direito da Concorrência", Editora Saraiva.

Ex-preso político torturado durante golpe de 64 tenta obter indenização por danos morais e materiais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa processo em que ex-militante político exige indenização por danos morais e materiais em razão de ter sido perseguido, torturado e preso no Golpe Militar de 1964.