Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Terceirização ilícita. Vínculo de emprego.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 23/06/2006 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Discordância da parte com relação à conclusão probatória do eg. TRT não justifica a oposição de embargos de declaração nem configura negativa de jurisdição. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. 1. Sendo a atividade patronal a exploração de propriedade rural, os serviços de limpeza da terra e destoca (retirada de ...

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