Suspeita de furto comunicada por patroa não caracteriza dano moral

Busato: ética do advogado vem antes da fidelidade ao cliente

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo

Ministro pede informações para decidir liminar em HC de Silvio Pereira

OAB pretende colaborar com reforma política

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Lei nº 11.161, de 5/08/05

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Justiça manda CPTM indenizar bilheteira por falta de troco

Presença do advogado na audiência não caracteriza mandato tácito

O Banco, ao recorrer ao TST, insistiu na caracterização do mandato tácito, uma vez que o advogado compareceu à audiência de instrução do processo.

CCJ libera venda de inibidores de apetite sob prescrição médica

Medicamentos para emagrecer à base de anfetaminas foram proibidos pela Anvisa em 2011

2ª Turma nega pedido de remição a detento que faz curso de capoeira na prisão

O acusado cumpre mais de 15 anos de prisão pela prática de roubo majorado, extorsão e tráfico de drogas