Universidade é condenada a indenizar aluno por erro em curso de mestrado

BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências

Entidade contesta resolução do Contran que autoriza médicos a fazerem exame psicológico

A Sociedade Brasileira de Psicólogos em Prol da Segurança do Trânsito, entidade com sede em Ribeirão Preto (SP), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3351) no STF.

Viver em região de fronteira não impede cassação de prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a José Edson Mendonça de Souza, acusado de peculato, determinando a imediata expedição de alvará de soltura do réu.

TST e Corte de Direitos Humanos da OEA firmam convênio

Horas in itinere. Turno ininterrupto de revezamento. Lei nº 5.811/72. Inaplicabilidade da Súmula 90 do TST.

A jurisprudência dominante desta Corte Superior firma-se no sentido de não reconhecer o direito a horas itinerantes para tais trabalhadores, pois, se o fornecimento gratuito do transporte para o local de trabalho decorre de imposição legal.

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

Mantida multa à concessionária por falta de reparo emergencial em rodovia

Sanção da Artesp no valor de R$ 227,3 mil

Estudante do espectro autista garante direito a apoio de segundo professor em curso de moda

A sentença é do juiz Charles Jacob Giacomini, da 3ª Vara Federal de Itajaí, e foi proferida em 22 de janeiro

Justiça mantém prisão de acusado por feminicídio

Em sua decisão, o Juiz observou que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial não apresentou nenhuma ilegalidade.

Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R＄ 180 mil em caso de infidelidade

Para juíza, multa é uma decisão pessoal do casal.

Estado deve oferecer atendimento especializado para aluno autista, decide Tribunal

O estudante também será indenizado por danos morais, no valor de R$ 1 mil.

Turma decide por flexibilização do rigor da lei nas audiências por videoconferência

A Decisão foi unânime.

Banco é condenado por encerrar conta unilateralmente e sem comunicação prévia

O banco foi condenado ao pagamento de R$ 7 mil a título de reparação por danos morais à autora.

Petição para Penhora e Arresto. Cumprimento de Despacho

Petição para Penhora e Arresto. Cumprimento de Despacho.

Clube indenizará família de mulher morta durante evento

Filha da vítima também receberá pensão mensal.

Operadora é condenada por envio de mensagens pornográficas no celular de cliente

Não há prova de que o cliente tenha contratado tal serviço.

Execução Penal. Prisão Domiciliar. Condenada com filhos menores

Habeas Corpus.

Consumidor deve pagar condomínio se não recebeu chaves de imóvel por inadimplência

Autora de ação não quitou parcela do contrato de financiamento.

Empresário agredido por policial civil receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil.