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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Abril de 2022 - 13:22
Quem tem que pagar as custas do Inventário? Os herdeiros ou o Espólio?
O encargo é do Espólio e não dos Herdeiros…
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 14:14
A Cessão de Direitos Hereditários Gratuita, Pura e Simples exige pagamento do ITCMD?
ITCMD representa o “Imposto sobre transmissão causa mortis e doação”, devido pelo recebimento da herança.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 18:24
O novo parcelamento extraordinário
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 11:04
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
A Decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 09:39
No meu Testamento posso nomear um substituto para o caso do beneficiário não aceitar minha herança?
Na Sucessão Testamentária não existe o chamado “Direito de Representação”, todavia, a disposição pode resolver inclusive esse ponto. Saiba mais!
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 10:55
Beneficiário pode executar sentença coletiva para obter juros remuneratórios não pedidos em ação coletiva anterior
A Decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 10:45
STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção
O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:39
Quanto custa uma Escritura de Cessão de Direitos Hereditários?
O preço da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários variará conforme a Tabela de Emolumentos Cartorários de cada Estado.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Junho de 2021 - 13:30
O sujeito faleceu me devendo. E agora? Quem vai pagar as dívidas do morto?
Não é incomum o falecido deixar além de bens, DÍVIDAS… o inventário se presta para resolver todas essas questões.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 10:34
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Abril de 2021 - 13:19
A Covid-19 e a falácia do ônibus lotado
Por André Gonçalves Zipperer.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 11:05
Quero desistir da Compra do meu imóvel garantida por alienação fiduciária, mas o Banco não permite...
O Direito à devolução das parcelas pagas pelo imóvel financiado deve observar o tipo do contrato firmado e suas peculiaridades, havendo diferença entre a Promessa de Compra e Venda e a Compra e Venda garantida por Alienação Fiduciária.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 10:39
Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial
O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Turma.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 15:04
O município pode ter uma idade mínima de aposentadoria diferente da federal?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Blog Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 12:09
Alterações do Código de Trânsito
Confira o que pode mudar.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 11:45
Incorporação de vantagem e incidência de contribuição
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 16:20
TSE altera data das eleições municipais de 2020
Servidores públicos que desejam ser candidatos têm até 15 de agosto para se afastarem do cargo.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 09:53
Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 11:58
Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida
A Decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 13:03
Prazo prescricional para ajuizar petição de herança corre a partir da abertura da sucessão
A Decisão é da Quarta Turma.
