Barbosa revoga trabalho externo de dois presos do mensalão

Presidente do STF entendeu que benefício foi concedido irregularmente

Comissão especial aprova MP que aumenta salário de servidores públicos

Proposta agora será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado

CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial

A regulamentação valerá enquanto não for aprovada lei específica a esse respeito

Depósito judicial não pode ser equiparado a pagamento integral

O banco IBM sustenta que impedir a denúncia expontânea estaria penalizando contribuinte

A (in) comunicabilidade dos instrumentos de profissão no regime de bens

O objeto deste artigo científico é a (in)comunicabilidade dos instrumentos de profissão no regime de bens. Seu objetivo é verificar, com base no Código Civil e doutrina os caracteres da (in)comunicabilidade dos instrumentos de profissão na meação.

Ampliação do controle eletrônico de presos só será discutida em 2011

Departamento Penitenciário Nacional havia anunciado que projeto seria encaminhado à Câmara até agosto.

Decreto nº 6.981, de 13 de Outubro de 2009

Regulamenta o art. 27, § 6º, inciso I, da Lei nº 10.683, de 2003, dispondo sobre a atuação conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente nos aspectos relacionados ao uso sustentável dos recursos pesqueiros.

PGR propõe ação contra a emenda que aumenta o número de vereadores

Para Roberto Gurgel, nova regra promove interferência em eleições já encerradas.

Produtos originários de países signatários do GATT - intermediação por outros países - Aplicação da cláusula de equivalência tributária

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é consultor tributário.

O Processo Administrativo Disciplinar e as garantias constitucionais

Marlon Lobo Souto Maior, acadêmico de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e Servidor Público Federal.

Ministério Público defende tratamento distinto para condenados por crimes hediondos

Maluf dá emprego a colega de cadeia e retorna à política em 2006

Tributário. IR. Complementação de aposentadoria. Previdência privada.

Leis 4.506/64, 7.713/88 e 9.250/95. Decreto-lei 1.642/78. Prova. Prescrição.

Ação Civil Pública. Decisão que determina a cessação da extração de areia sob pena de multa diária. Descumprimento.

Recurso improvido.

Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense. E-mail: [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

1968 - O ano que não acabou / 1988 - O ano que não começou

O AI-5 ditatorial e o art. 5º democrático ? Filhos de uma mesma pátria

Comentários ao Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado: o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.

O presente trabalho visa a mostrar um trabalho coletivo realizado em São Paulo tocante ao Código Internacional de Direitos Humanos

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia. IPI.

Crédito presumido para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e da COFINS. Empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais.

Plano de saúde. Exame de tomografia. Negativa de reembolso. Previsão. Procedência do pedido.

Falsificação de documento público. Denúncia não recebida em relação a esse delito. Decisão que merece ser confirmada por seus próprios fundamentos.