Home- busca: Regime compensatorio de 12 x 36
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 11:31
Dono de clínica de imagens é condenado por emissão de laudos fraudulentos
Ele foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 09:15
Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica
progressão de regime prisional dos condenados por crime hediondo ou equiparado que sejam
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 15:28
Assembleias semipresenciais e virtuais para todas as sociedades?
, trouxe algumas novidades em relação à sua redação original, bem como a integração com o Regime Jurídico
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 15:27
Exigência de exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ
para a concessão de progressão de regime e livramento condicional.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 10:41
LEI Nº 13.365, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:32
Remição de pena em atividade laborativa extramuros: a nova Súmula 562 do STJ
: "É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 09:59
STF suspende novas regras de renegociação de dívidas entre entes federativos e União
Na ação, o Partido dos Trabalhadores (PT) alega que as inovações são incompatíveis com o regime
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 16:46
Justiça fixa penas alternativas para condenada cuidar de filho doente em casa
O Ministério Público havia pedido, diante da quantidade de pena aplicada em regime fechado – um ano
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 15:17
Acusado da prática de crime contra a dignidade sexual deve prestar serviço à comunidade
O réu foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, com substituição
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 14:38
Envolvido em morte de padre seguirá preso em hospital de Carazinho
substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar em regime hospitalar
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 10:38
Comissão da Verdade identifica autores e vítimas de crimes da ditadura
, principalmente entre os jovens, que não viveram os horrores do regime que impedia a liberdade de
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 16:53
Corregedor-geral da Justiça Federal propõe “ficha limpa” no Judiciário
“Com o regime republicano, a sociedade está dando seu grito de cidadania e pede não aposentadoria
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 12:15
Promulgado Acordo de Previdência Social celebrado entre Brasil e Canadá
Regime Geral da Previdência Social e aos Regimes Próprios da Previdência Social dos Servidores
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 12:45
OAB divulga conquistas da Agenda Legislativa à advocacia e cidadania
advocatícios no regime tributário do Simples Nacional, no Senado, dos honorários de sucumbência para a
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:15
Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo
a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 16:15
Condenado rapaz acusado de matar um adolescente e atirar em seis
deve ser cumprida em regime inicial fechado. O réu é um dos acusados de um crime que chocou Brasília
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 18:00
Corte garante pagamento de verbas atrasadas a servidor
o vínculo jurídico com a Administração Pública, agora, sob o regime estatutário
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 10:51
Aposentadoria por invalidez pode ser paga junto com pensão por dano moral
A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que contribuiu para o regime geral de
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 09:42
Confirmada pena para homem que assaltou menina de 10 anos em padaria
José, que condenou Rafael de Freitas à pena de quatro anos e oito meses de reclusão, em regime fechado
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 08:38
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
avulsos, tendo em vista as peculiaridades do regime de trabalho a que estão submetidos.
