Tráfico de entorpecentes. Progressão de regime. Ordem denegada em decisão unânime.

Sucessão. Cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial. Bens particulares deixados pelo autor da herança.

SUCESSÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BENS PARTICULARES DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA

Recurso especial. Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição. Indenização. Regime nazista. Ato de império.

Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916

Supremo decide pela constitucionalidade da progressão de regime para condenados por crimes hediondos

Alteração do regime de bens. Art. 1.639, § 2º do NCC. Casamento realizado antes do NCC.

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Juiz condena 24 pessoas por tráfico de drogas em Pau dos Ferros

Foram impostas penas compreendidas entre quatro anos e quatro meses, no regime semiaberto e 17 anos e seis meses, nas regras do regime fechado

Conflito de Jusrisdição. Execução criminal.

Sentença condenatória do Juízo da 1ª Vara Criminal de Bauru com imposição de cumprimento da pena em regime semiaberto. Ausência de vaga nesse regime.

Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

, as mulheres sofreram inúmeras opressões perante a sociedade e no âmbito familiar, fator ao qual

"FAMÍLIA – UM VÍNCULO DE AFETIVIDADE"

hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar a temática as novas formas de constituição familiar.

Tributário. Processual Civil. Recurso Especial

Possibilidade. Benefício fiscal concedido pela lei n. 11.033⁄04, que instituiu o regime do

Comerciante tem sentença reformada pelo TJSP

Comerciante tem pena reduzida de 1 ano e 9 meses em regime semiaberto para 1 ano e 2 meses de reclusão, mantendo o regime semiaberto