TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

TJMG altera regime prisional de condenado

Advogado move pedido de liberdade provisória em favor de Edinho

Família ganha ação contra a Varig por constrangimento

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

Direito do consumidor e processo civil. Recurso especial. Ação coletiva. Entidade associativa de defesa dos consumidores. Legitimidade.

Possibilidade jurídica do pedido. Direitos individuais homogêneos. Cerceamento de defesa

Empresa de transportes condenada por transporte ilegal de passageiros

Ação civil pública

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor contra crianças de 9 e 2 anos. Citação por edital. Art. 366 do CPP.

Ordem denegada.

Direito civil. Seguro de vida. Doença preexistente.

Longevidade da segurada por 24 anos após a contratação e sucessivas renovações da avença.

Indenização. Danos Materiais e Moral. Furto de Bagagem.

Juiz federal profere sentença confirmando o direito do Hospital de Cirurgia em perceber recursos do SUS

Pretende a demandante obter, em face da União Federal, sua reinserção no programa REFIS de parcelamento tributário e a expedição de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto aos tributos federais por ele abrangidos, anulando-se, por conseguinte, o procedimento administrativo que culminou em sua exclusão do referido programa.

Lei nº 6.556189, reconhecidos como inconstitucionais, não mais vinculou, expressamente, a diferença da alíquota a qualquer órgão, fundo ou despesa.

Imputação de prática de dois homicídios qualificados por motivo torpe. Inimputabilidade. Absolvição sumária. Medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

Fisco não pode condicionar impressão de notas ao pagamento de débitos

Mandado de segurança. Concurso público para provimento de cargo de professor de ensino fundamental.

Recurso improvido.

Dano moral. Serviços médicos. Paciente gestante. Erro de diagnóstico. Exame de ultra-sonografia.

Acidente do trabalho. Lesão decorrente de movimentos repetitivos dos membros superiores exigidos pelo desempenho do labor. Perícia que apurou a presença da patologia.

Mantido júri que condenou homem por feminicídio após atear fogo na companheira

Pena de 21 anos de reclusão em regime fechado.