Turma mantém dispensa por justa causa de gerente que forjou contratos de empréstimo

A Turma manteve a sentença proferida pelo primeiro grau, qualificando a conduta da bancária como ato de mau procedimento e de indisciplina, que justifica a dispensa

Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral

A Fiat argumentou que o veículo foi levado a reparo em uma concessionária e o problema foi devidamente solucionado no prazo de 30 dias, de acordo com o CDC

Bancária com síndrome do pânico não prova que doença teve relação com o trabalho

A prova oral colhida não confirmou as alegações quanto às pressões e humilhações alegadas

Banespa: benefícios de acordo prevalecem sobre convenção coletiva

Juiz considerou o acordo coletivo ?um todo mais benéfico aos empregados, a teoria do conglomerado é mais adequada à operacionalização do critério hierárquico normativo preponderante no Direito do Trabalho"

Empregado incluído em ?lista negra? não ganha indenização

Lista denominada "PIS MEL" fazia referência ao número do PIS e colocava em questão a confiabilidade do funcionário

Empresa de vigilância não consegue excluir contratação de deficiente físico em percentual fixado em lei

Na prática, com esse julgamento, ficou mantida a decisão do Tribunal do Trabalho paulista (2ª Região) que condenara a empresa a cumprir a cota estabelecida na lei.

Exame de HIV à revelia resulta em reintegração e indenização

Pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil reais e reintegrar a funcionária aos seus quadros.

STJ concede à Nestlé o direito de manter a marca Moça Fiesta

A mera semelhança entre o nome de dois produtos não correlatos não impede o registro da marca.

TST reconhece vínculo de operador somente após privatização da Telerj

Sócia-gerente de empresa devedora deve constar de ação de execução fiscal

Sócia-gerente de empresa devedora deve ser mantida no pólo passivo da execução fiscal.

Telefone celular. Horas de sobreaviso. Configuração.

A Turma não conheceu do Recurso de Revista com fundamento na Súmula 126 do TST. E, ao assim proceder, não adotou tese de mérito que pudesse ser confrontada com o aresto transcrito no Recurso de Embargos.

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo

Responsabilidade Solidária. Consórcio.

TRT deve examinar pedido de remuneração de dubladora que não teve vínculo de emprego reconhecido

O pedido não foi examinado nas instâncias anteriores.

Ação de Rescisão Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Cota previdenciária especial não se aplica a auxiliar de cozinha de associação desportiva

O regime especial, que reduz a alíquota de contribuição, se aplica apenas à equipe profissional.

Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a escriturário acusado de tráfico de drogas

O funcionário ficou detido durante quatro meses até ser liberado.