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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 10:39
Terceiro que pagou espontaneamente crédito tributário decaído não consegue reembolso
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou reembolso para terceiro que pagou débito
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 10:15
Senado muda regra e libera reembolso em reduto eleitoral
Casa cria sistema que permite restituição de gastos. Antes, cota era restrita ao próprio senador
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:20
Negativa de reembolso por desistência de serviço constitui cláusula abusiva
Empresa de turismo terá que reembolsar 50% do valor pago por um consumidor que desistiu de uma viagem
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 10:48
Rejeitado reembolso a estudantes por aulas não ministradas
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou proposta que obriga as faculdades e universidades privadas a reembolsar o aluno por aulas previstas no calendário acadêmico e não ministradas, em valor proporcional à quantidade de aulas que não forem dadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 11:03
Estado deve ressarcir despesas processuais pagas por réu absolvido em ação civil pública
Valor do reembolso é de R$ 17,5 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 09:33
Empresa deverá pagar R$ 11 mil por danos morais e materiais por extravio de bagagem
Passageira considerou o reembolso desproporcional aos danos sofridos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Apelação cível. Responsabilidade civil do transportador. Acidente.
Denunciação da seguradora. Reembolso da condenação por danos morais. Previsão contratual expressa. Resistência da seguradora.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 14:33
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 12:34
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 09:57
Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede
Segundo o colegiado, por não ter assegurado à consumidora a cobertura dos tratamentos médicos abarcados pelo contrato, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 16:26
Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida
A seguradora ainda foi condenada a indenizar a mãe pelos danos morais sofridos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:05
Negativa de cobertura e reembolso de procedimentos de urgência realizados em hospital não credenciado.
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Operadora do plano de saúde que não demonstrou a possibilidade da realização dos procedimentos necessários ao tratamento da paciente em hospital credenciado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:45
Recurso de revista. Motorista carreteiro. Reembolso de despesas. Pagamento de comissão.
Previsão em norma coletiva. Salário complessivo.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 16:57
Operador de câmera não integrará diárias de viagem ao salário
A parcela, que visa ao reembolso de despesas, tem natureza indenizatória.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 10:45
Falha no dever de informar obriga empresa a ressarcir consumidor
Passagem aérea não foi utilizada e não constava informação de que não poderia ter reembolso
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 10:55
Cláusula que retira do consumidor opção de reembolso por serviço não usufruído é nula
A decisão é juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 13:56
Passageiro que desistiu de viagem aérea faz jus ao reembolso parcial do bilhete
empresas, solidariamente, ao pagamento para o autor da quantia de R$ 8.211,18, a título de reembolso.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 10:36
Clientes podem pedir reembolso de lentes intraoculares usadas em cirurgia de catarata
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 16:41
Cidadão faz jus a reembolso de medicação que deveria ser fornecida pelo Estado
O Estado foi condenado a ressarcir, a autora, a quantia por ela despendida na compra de medicamento, cuja obrigação fora imposta ao DF por decisão judicial