Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Correios não respondem por assalto dentro de agência

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

Decreto nº 4.563, de 31 de Dezembro de 2002.

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto no 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, para a execução da Lei no 4.680, de 18 de junho de 1965.

UFPR deve indenizar paciente por danos sofridos durante cirurgia no HC.

Sentença Civil.

Indenização. Seguro saúde. Despesas hospitalares. Cobertura recusada pela seguradora. Prescrição ânua.

Direito do Consumidor: Viagens canceladas, como agir diante dos meus direitos?

Ana Carolina Pasquale, advogada e professora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, orienta o que fazer nos casos de cancelamentos.

Pandemia: consumidor tem até 18 meses para usufruir diárias de hotéis

A Decisão foi unânime.

Interpretação equivocada de seguro de viagem não gera dever de indenizar

Cabe recurso à sentença.

Plano de saúde é condenado a reembolsar procedimento cirúrgico negado sem justificativa

A operadora foi condenada ainda ao pagamento de danos morais.

Condomínio deverá indenizar morador que foi furtado após instalação de andaimes

O notebook e o carro foram encontrados depois, mas o automóvel sofreu diversas avarias que não foram reembolsadas pelo seguro.

Empresa aérea deve reembolsar passagem por atraso de vôo

Passageiro pedia indenização de quase R$ 20 mil reais por danos sofridos em impasse com vôo

Plano de saúde terá de reembolsar gasto com medicação quimioterápica

A ré Unimed negou o fornecimento da medicação, alegando que a autora havia perdido o direito à cobertura do seguro ao buscar atendimento particular em clínica não conveniada.

Rescisão de contrato c/c reintegração de posse c/c perdas e danos. Inadimplência do comprador.

Tributário. FGTS. Lei Complementar nº 110/2001. Caixa Econômica Federal. Ilegitimidade passiva "ad causam".

A Caixa Econômica Federal não tem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda em que se discute a constitucionalidade das exações previstas nos arts. 1º e 2º da LC 110/2001.

Recurso da Gol. Restauração da antecipação de tutela concedida no primeiro grau.

Indenização. Seguro saúde. Despesas hospitalares. Cobertura recusada pela seguradora. Prescrição ânua.

Ação de cancelamento de assinatura mensal de telefonia cumulada com reparação de danos

Modelo de Petição

Mantida condenação de ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa

Prejuízo aos cofres públicos.

Consumidor pode pedir ressarcimento caso um procedimento estético não dê resultado? Advogada responde

Especialista em estética, Janina Ricardo também diz que as clínicas precisam informar ao cliente sobre os risco de um procedimento.