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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
Penal. Critérios adotados para aplicação da pena.
Manutenção da pena-base. Bis in idem afastado. Apelação improvida.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 10:06
Proposta aumenta pena para estelionato contra idosos
Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que agrava a pena para o crime de
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Execução penal. Pena privativa de liberdade.
Progressão de regime. Admissibilidade. Condenação por tráfico de drogas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Extinção da pena privativa de liberdade.
Recurso Ministerial objetivando a cassação da decisão. Cometimento de crime durante período de prova.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 15:10
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 10:19
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
A pena de morte no Direito Militar
Julio César Gaberel de Moraes Filho, Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 12:15
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 17:41
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 11:59
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 11:25
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 11:10
Recurso de revista.
Diferenças salariais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 16:44
Vale a pena importar produtos pela ZFM?
A importação de produtos destinados à industrialização ou consumo (inclusive revenda) na ZFM é realizada com uma série de incentivos tributários.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 16:32
Penal. Tráfico de Drogas. Dosimetria da pena
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 16:46
Dosimetria de pena. Confissão. Causa de diminuição.
Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:40
Registro falso de nascimento de menor. Pena.
Dosimetria. As circunstâncias estão a revelar mínimas consequências na ação do apelado.