Dosimetria de pena. Confissão. Causa de diminuição.

Recurso parcialmente provido.

EMENTA DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 609 DO CPP. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. DOSIMETRIA DE PENA. CONFISSÃO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO, ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Existência de divergências entre o voto da MM. Juíza Relatora e do em. Desembargador Federal prolator do voto condutor, em relação ao quantum aplicável pela circunstância atenuante de confissão e pela causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/06. 2. É ...

Palavras-chave: Tráfico Drogas