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Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Veja a íntegra da programação de hoje (30) do Fórum

Íntegra da programação dos debates de hoje (30) no segundo dia do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais.

Decreto nº 6.033, de 01/02/07

fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de determinados indivíduos e entidades.

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Decreto nº 7.257,de 04 de agosto de 2010.

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Considerações sobre a Judicialização da Saúde no Brasil

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Os crimes ambientais e sua repressão estatal

). Especializando em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Santa Maria

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recursos materiais limitados para concretizar os direitos fundamentais, sobretudo, sociais.

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Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST

O colegiado determinou a suspensão da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recursos

Pelo fim do pernicioso caça-niqueis Exame da OAB

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Até hoje, o TSE recebeu 7.875 recursos de impugnação de candidaturas. Apenas 5.026 foram julgados

Direito à moradia na pauta do dia: uma reflexão entre a literalidade constitucional e a realidade

história dos Direitos Humanos e dos direitos sociais ou, direitos de segunda dimensão. Explica a

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destinadas à utilização dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, no âmbito da Lei federal nº

EC 125/2022: filtro da relevância da questão federal infraconstitucional

A imposição de filtro de relevância para os Recursos Especiais calcado na importância da questão

Audiência na Câmara dos Deputados vai discutir denúncias de trabalho escravo no sul de Minas Gerais

Comissão de Direitos Humanos da Câmara realiza audiência pública sobre trabalho escravo no sul de

Soluções amistosas dão oportunidade ao Brasil de reparar danos a vítimas de violações

Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Outros casos ainda são analisados