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Fonte: Guilherme Luís da Silva Tambellini

Chamada Pública de Compra - Programa Nacional de Alimentação Escolar

Inovações introduzidas na legislação licitatória, pelo PNAE, aplicáveis na implantação das ações destinadas à utilização dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, no âmbito da Lei federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, disciplinada pela Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009.

Programa nacional de alimentação escolar - PNAE. Licitação. Chamada pública de compra. Questões procedimentais. Inovações introduzidas na legislação licitatória, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, aplicáveis na implantação das ações destinadas à utilização dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no âmbito da Lei federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, disciplinada pela Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009. ...

Palavras-chave: Licitação; PNAE; FNDE; Inovações; Chamada Pública de Compra