A processualidade contemporânea

Parecer da colunista Gisele Leite.

ISSQN. Atividades de agenciamento marítimo. Exercícios fiscais anteriores a 2004. Serviços não incluídos na lista anexa ao DL 406/68, não sujeitos à tributação do imposto sobre serviços.

Decreto nº 5.483, de 30/06/05.

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, o art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, institui a sindicância patrimonial e dá outras providências.

Regime Jurídico x Regime de Previdência Social

Luiz Claudio Kades. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI; Especialista em Direito Público.

Julgamento sobre prescrição afetará milhões de execuções fiscais

Processo sob o rito de repetitivo está na pauta da 1ª seção

CNJ estuda criação de fundos pelos tribunais

Interposição de dois Embargos de Declaração pela mesma parte. Inépcia recursal. Infringência aos princípios da unirrecorribilidade, da preclusão e da congruência das alegações recursais.

Embargos de Declaração - Interposição de dois Embargos de Declaração pela mesma parte - Inépcia recursal - Infringência aos princípios da unirrecorribilidade, da preclusão e da congruência das alegações recursais.

Planejamento previdenciário de empresários: confira por onde começar

Mecanismo garante melhor benefício e assegura uma aposentadoria tranquila.

Questões de Legislação

Questões de Legislação do Concurso Público para provimento de cargo de Advogado da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho” – Unesp

A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

Noções sobre Ordem Social

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, advogado. [email protected] e [email protected]

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

OCLUSÃO, EXCLUSÃO e INCLUSÃO social

O presente artigo discorre sobre Oclusão, Exclusão e Inclusão Social.

Resolução nº 22.030

Recurso especial. Execução de crédito referente a honorários advocatícios.

Artigo 1º da lei 9.469/97.

Direitos autorais. Manuais de técnicas de venda à varejo.

Cessão de direitos de exploração.

Habeas corpus. Réu que teve garantido o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Execução provisória da condenação.

Inconstitucionalidade. Precedente do STF. Ordem concedida. Voto vencido.

O que mudou com a criação da Sociedade Anônima do Futebol?

Vigência da Lei das SAFs tem pouco mais de um ano no País.

Ministério Público Federal é favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS

Por Rafael Zanchettin.