Empresa condenada a indenizar criança humilhada em festa

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.

Competência material. Justiça do Trabalho. Dano moral.

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Abono do BASA não possui natureza salarial

Licença-maternidade e indenização substitutiva mãe adotiva. Aplicabilidade da Lei nº 10.421/02.

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Réu portador do vírus HIV. Pedido de recolhimento provisório em regime domiciliar.

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Policial militar. Apropriação indébita e prevaricação. Trancamento da ação penal.

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

TST pune empresa por recursos protelatórios