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Fonte: Alinne Soares Guerra

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Não é de competência de instrução e julgamento pelo Tribunal do Júri: a) homicídio tentado. b) roubo seguido de morte. c) aborto tentado. d) aborto consumado. 02. O advogado intimado da sentença condenatória de seu cliente no dia 19 de novembro de 2003 (quarta-feira) deveria apelar até o dia: a) 23 de novembro de 2003. b) 24 de novembro de 2003. c) 03 de dezembro de 2003. d) 04 de dezembro de 2003. 03. O assistente de acusação pode funcionar somente nos processos ...

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