Processual civil. Ação indenizatória. Civil. Danos morais

Matéria jornalística ofensiva. Quantum indenizatório. Função compensatória e penalizante.

Direitos autorais. Ação de cobrança ajuizada pelo ECAD.

Realização de evento com música eletrônica. Alegação de que as músicas tocadas são criações dosexecutores. Obrigação de recolher a contribuição referente aos direitos autorais caracterizada.

Empresa de telecomunicações.

Terceirização e reconhecimento de vínculo de emprego. Serviços de -call center. Legalidade.

Estelionato. Continuidade delitiva. Crimes consumado e tentado.

Penas fixadas no mínimo e substituída por restritiva de direitos e multa.

Reparação de danos. Responsabilidade civil por ato lícito. Construção de hidrelétrica.

Dano ilegítimo.

TJ decide que direitos do devedor fiduciante podem ser penhorados

A liminar foi indeferida em ação de execução movida pela empresa contra Ismael.

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Adicional por tempo de serviço. Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Extensão. Servidor celetista.

Embargos à execução. Repetição de indébito decorrente do pagamento da taxa de iluminação pública. Listagem da COPEL.

Ação de depósito. Bens fungíveis. Contrato de depósito impróprio. Inadmissibilidade de decretação de prisão civil.

Furto qualificado. Uso de chave falsa. Violação do artigo 155, parágrafo quarto, III, do CP reconhecida. Reincidência.

Processual Civil e Tributário. Agravo Interno. IPTU. Loteamento registrado em cartório

Violação aos artigos 165, 458 e 535 do CPC/2015.

Tribunal mantém demissão por justa causa aplicada a empregado

Em defesa da empresa, a advogada destacou que foram aplicadas ao empregado inúmeras medidas disciplinares, entre advertências e suspensões, e, por isso, se faz pertinente a demissão por justa causa.

Auxílio Cesta-alimentação. Natureza Jurídica indenizatória

Agravo de Instrumento.

Danos Morais. Trabalhador Rural. Instalações sanitárias inadequadas

Ao entender pela invalidade da cláusula coletiva que estabelece o salário normativo como base de cálculo das horas in itinere, o Regional decidiu em consonância com entendimento pacífico do TST, segundo o qual é inválida norma coletiva que atribui base de cálculo de horas in itinere inferior à previsão legal

Mandado de Segurança. Ausência de Direito Líquido e Certo

Ato contra ato da vice-presidência do STJ. Depacho de mero expediente que reconhece abuso do direito de recorrer

Bem de família. Caracterização. Valor do imóvel.

Irrelevância. Penhorabilidade. Dívida oriunda de negócio envolvendo o próprio imóvel.

Prestação de serviços. Exigibilidade do crédito. Contrato de subempreitada.

Alegação de que o pagamento foi realizado à empreiteira sem o efetivo repasse dos valores à subempreiteira.

Responsabilidade civil. Matéria veiculada na internet.

Em se tratando de matéria veiculada pela internet , a responsabilidade civil por danos morais exsurge quando a matéria for divulgada com a intenção de injuriar, difamar ou caluniar terceiro.