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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Horas extras. Prova testemunhal deferimento.
Condenação em horas extras que se mantém, diante da prova testemunhal produzida pelo obreiro. Recurso patronal improvido, no particular.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 12:55
Professor ganha diferenças salariais após diminuição de carga horária
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Academia Paulista Anchieta.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 08:20
Comprovação de mandato tácito dispensa juntada de procuração
Assim entendeu a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso de revista do Banco ABN AMRO Real.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 18:10
Financiadora não pode ser responsabilizada pela qualidade do bem adquirido
Em primeiro grau, decretou-se a extinção do feito sem julgamento do mérito. Inconformado, o autor interpôs recurso o TJ.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 14:19
Unilever não consegue mudar decisão sobre competência da JT para julgar danos morais
Depois do julgamento do recurso de revista, a empresa interpôs embargos declaratórios contra o acórdão, favorável ao empregado.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:07
Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural
Dessa forma, a Quarta Turma negou o recurso da Monsanto e manteve a decisão do TRT quanto ao tema.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 09:43
Seguradora não é responsável por empregado de corretora
O colegiado, por unanimidade, seguiu entendimento do relator do recurso de revista da empresa, ministro Renato de Lacerda Paiva.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 15:43
CEF condenada a restituir valores a titular de conta poupança
A 2ª Turma Recursal negou provimento ao recurso da CEF, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 10:33
Itajaí: condenado por divulgar pedofilia poderá diminuir pena com tratamento
O nome do réu, que apresentou recurso quarta-feira (16/9/2009), está sob segredo de Justiça.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:00
Crime contra honra de menor será julgado pela Justiça Federal
Ministério Público Federal no Tocantins interpôs recurso considerando que julgamento deste tipo de crime não é competência da Justiça Estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Dano moral. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral configurado.
Dívida já paga pelo correntista. Responsabilidade do estabelecimento bancário. Dano moral puro. Condenação em valor razoável. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 11:49
Comprovante de pagamento de custas retirado da internet não tem validade nos autos
Não é válido a apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 18:49
Turma nega indenização a empregado da Novacap que afirma ter sido vítima de ação violenta da polícia
Por unanimidade, os desembargadores negaram provimento ao recurso do autor da ação por ausência de provas que comprovem suas alegações.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 11:07
Supervisor responsabilizado por acesso de subordinados a sites impróprios ganha indenização por dano moral
Provimento a recurso ordinário interposto por um reclamante para condenar as empresas reclamadas a indenizá-lo por danos morais.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 17:51
Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo
Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 13:48
Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena
Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
Estelionato. Autarquia Federal. Participação de menor importância.
A extensão do efeito devolutivo deve ser aferida em face da petição ou termo de interposição do recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Assinatura básica de telefonia. Necessidade de manutenção e expansão do sistema. Legalidade da cobrança.
Apelação cível - Assinatura básica de telefonia - Necessidade de manutenção e expansão do sistema - Legalidade da cobrança - Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2004 - 13:43
Suspenso mandado de prisão contra ex-marido impossibilitado de pagar pensão
Com a decisão, o ministro conferiu efeito suspensivo ao recurso especial, sustando o mandado de prisão contra L.G.V.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 08:00
Menina pode receber pensão após morte da avó, pensionista de ex-deputado estadual
A decisão do TJ foi mantida por falta de fundamentação no recurso interposto pelo Estado do Ceará no STJ.
