Home- busca: Recurso especial.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:38
Fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação ocorre quando registrada a declaração do ato
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região acolheu recurso da empresa Globalbev Bebidas e Alimentos por
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 14:18
Adolescente acusado de crime análogo a homicídio deve ficar internado
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu, à unanimidade, recurso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Contrato de abertura de conta corrente e de lisportifólio.
interrompe, suspende ou devolve o prazo para interposição do recurso, porque a invocada lesão a direito
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 14:12
Gastos com filhos devem ser divididos entre os pais
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente um recurso de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal. Descaracterização.
do tipo penal, a saber o próprio objeto material do tipo penal - Recurso provido.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 18:29
Exigência de altura mínima para exercer cargo de médico não é razoável
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve a sentença da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Empregada gestante. Estabilidade.
A Reclamada interpôs o Recurso Ordinário de f. 69/72, pugnando a reforma da r. sentença no tocante
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Tutela antecipada. Fungibilidade processual. Medida cautelar. Exclusão do nome do devedor dos cadastros da SERASA. Débito em discussão judicial. Procedência.
Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Comércio de Vidros Araldi Ltda
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 18:02
Constatado nexo de causalidade cabe ressarcimento da Sanecap
A Companhia de Saneamento da Capital ? Sanecap impetrou recurso na tentativa de reverter a decisão
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 15:54
É abusiva carência para migração de plano de saúde para outra cidade
A Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico impetrou recurso contra decisão de Juízo da Segunda
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 18:20
Interpretação de cláusula abusiva deve ser em favor do consumidor
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pela
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 10:33
Quarta Turma afasta deserção declarada após negativa de isenção de custas
Santander S/A que teve seu recurso ordinário declarado deserto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 18:28
Discussão judicial obsta positivação de nome de devedor em cadastro
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Justa causa. Ônus da prova.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, interposto contra a r
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 18:31
Contratada sem concurso: ex-servidora tem direito a diferenças salariais
A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento parcial a recurso ordinário de uma ex-servidora
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 16:09
Negado vínculo de emprego a prestador de serviço voluntário
A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de um reclamante que
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:26
Empresa responde por furto de veículo em estacionamento
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu recurso interposto pela
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 10:31
TST mantém decisão que considerou discriminatória demissão na VW
) recurso da Volkswagen do Brasil S/A contra decisão da Justiça paulista que considerou discriminatórias
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 10:53
JT rejeita pensão a empregado com LER que mantém capacidade de trabalho
julgamento de um recurso de revista que não chegou a ter o mérito analisado (não foi conhecido) pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:05
Professor que causou prejuízos a Instituição é demitido por justa causa
, ao julgar recurso envolvendo uma instituição de ensino e um professor.
