Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Contrato de abertura de conta corrente e de lisportifólio.

O pedido de reconsideração, ou postulação assemelhada, dê-se-lhe o título que se der, não interrompe, suspende ou devolve o prazo para interposição do recurso, porque a invocada lesão a direito material ou instrumental da parte situa-se na primeira decisão, não naquela que deixa de reconsiderá-la, mantém ou repete a precedente.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. EMENTA: Agravo de Instrumento - Ação de Cobrança - Contrato de Abertura de conta corrente e de Lisportifólio - Inversão do ônus da prova para custeio dos honorários periciais, com pedido de gratuidade judicial - Indeferimento, deferindo o parcelamento da honorária - Pretendida concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, com a inversão do ônus da prova - Alegado cabimento, pela declaração de pobreza e outras comprovações - Acolhimento em parte - ...

Palavras-chave: cobrança