Tutela antecipada. Fungibilidade processual. Medida cautelar. Exclusão do nome do devedor dos cadastros da SERASA. Débito em discussão judicial. Procedência.

Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Comércio de Vidros Araldi Ltda., visando reformar a decisão proferida pelo MM.ª Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Rondonópolis que, na ação de indenização por danos morais, não concedeu a liminar pleiteada para o afastamento de seu nome do banco de dados da SERASA, conforme decisão de fls. 14/15-TJ.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 40044/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS AGRAVANTE: COMÉRCIO DE VIDROS ARALDI LTDA. AGRAVADO: BRASIL TELECON S.A. - TELEMAT BRASIL TELECOM S.A. Número do Protocolo: 40044/2009 Data de Julgamento: 10-6-2009 EMENTA CIVIL - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - FUNGIBILIDADE PROCESSUAL - MEDIDA CAUTELAR - EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS DA SERASA - DÉBITO EM DISCUSSÃO ...

Palavras-chave: tutela