Home- busca: Recurso especial.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 14:10
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns
Texto ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário da Casa. Se virar lei, deputados e
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:42
STJ decide que recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira
No voto, que foi acompanhado pelos demais ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 14:42
Deputados se opõem a idade mínima na aposentadoria proposta pelo presidente Michel Temer
Levantamento feito pela Folha revela que 18 dos 36 integrantes da comissão especial são contra a
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 16:11
Reclamação. Legalidade da multa pelo descumprimento de Ordem Judicial
Uma causa processada em Juizado Especial Cível, de diminuto valor patrimonial, pode resultar numa
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 12:22
Liminar suspende decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre correção de débitos trabalhistas
determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 14:30
Justiça garante matrícula de criança portadora de autismo em colégio estadual no Sul
estabelecimento informar que não poderia atendê-lo por falta de estrutura adequada, com sugestão aos pais para que buscassem escola especial
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 09:19
Comissão é cancelada e reforma política vai a Plenário nesta terça com novo relator
O texto do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão especial destinada a analisar o
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 16:54
CCJ aprova tramitação da PEC que limita a 20 o total de ministérios
votos. Proposta agora será analisada por uma comissão especial para depois ser votada pelo Plenário
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 31 de Março de 2014 - 13:20
Mensalão tucano sai do STF
acusado renunciou ao seu mandato de deputado federal, cessando, assim, o foro especial
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:20
Dano moral: termo inicial da correção monetária e dos juros de mora
correção monetária e juros moratórios incidentes sobre condenação por danos morais, merecem especial atenção por parte dos operadores do Direito
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:11
Decisão que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo
União estável. Normação constitucional referida a homem e mulher, mas apenas para especial proteção
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:57
MT terá 10 dias para prestar informações em processo sobre pensão de ex-governadores
Segundo o ministro, a matéria reveste-se de indiscutível relevância e de especial significado para
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 18:09
Justiça reconhece direito de substituição de prisão por pena alternativa
O argumento da defesa é de que a legislação penal e especial admite a aplicação de penas mais
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 15:49
Garantido direito de candidata grávida fazer prova física depois do pós-parto
a situação especial e, além disso, a realização em data diversa não fere a isonomia entre os candidatos
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 15:30
Justiça condena Banco Brasil a pagamento de indenização
crédito, ocasionando excesso no limite do cheque especial impedindo-o de realizar compras em supermercado. Indenização foi fixada em R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 12:31
Não cabe indenização a família de pedestre culpado por atropelamento
A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da 1ª Vara da Comarca de
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 18:35
Yahoo pagará R$ 30 mil a mulher que teve fotos íntimas exposta em site
A Câmara Regional Especial de Chapecó fixou em R$ 30 mil a indenização que a Yahoo do Brasil deverá
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 18:16
Médico pagará R$ 100 mil em indenização por morte de mãe e filho
A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Xanxerê, que
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 16:55
Torcedora flagrada com droga no estádio fará tratamento terapêutico
Alegre, com público de 10.936 pessoas, o Juizado Especial Criminal (JECrim) atendeu apenas uma ocorrência, por porte de drogas.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:49
Admissível penhora de dinheiro em conta-corrente do devedor
eletrônico, vez que atende a gradação prevista na legislação especial e no artigo 655 do Código de Processo Civil (CPC).
