Fonte: Kamila Michiko Teischmann
Postado em 05 de Setembro de 2013 - 15:20 - Lida 1169 vezes
Dano moral: termo inicial da correção monetária e dos juros de mora
Questão bastante tormentosa na jurisprudência de primeiro grau, e até nos Tribunais Estaduais, a correção monetária e juros moratórios incidentes sobre condenação por danos morais, merecem especial atenção por parte dos operadores do Direito
Questão bastante tormentosa na jurisprudência de primeiro grau, e até nos Tribunais Estaduais, a correção monetária e juros moratórios incidentes sobre condenação por danos morais, merecem especial atenção por parte dos operadores do Direito. O Superior Tribunal de Justiça fixa o termo inicial para correção monetária por danos morais o da data de seu arbitramento, consoante disposto na Súmula 362, in verbis: STJ Súmula nº 362 - 15/10/2008 - DJe 03/11/2008 Correção Monetária do Valor da ...