Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Indeferido habeas corpus a empresário acusado de homicídio

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Trabalho a céu aberto não dá direito a adicional

Ministro concede habeas corpus a Marcelo Sereno

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Mantida prisão de ex-piloto da aeronáutica envolvido em conflito fundiário no Pará

Esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano, reconhece Turma Nacional

A lei maria da penha e o novo paradigma estabilizatório trabalhista

O objetivo principiológico da Lei reveste proteção contra a violência quanto à pessoa seja física ou psicológica, cujo interesse maior, garante o estabelecimento de um novo paradigma estabilizatório de natureza externa em reflexo interno no contrato de trabalho.

Breve apreciação sobre a jurisdição voluntária

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e co-editora do www.jusvi.com.

Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.

Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.

Mediação. Cobrança. Execução provisória. Prestação de caução.

Necessidade. Reconhecimento.

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

do recurso, independentemente do seu valor, para que possa, posteriormente, fazer jus ao direito à

Conflito negativo de competência. Conexão entre duas ações coletivas (Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em São Paulo e idêntica ação ajuizada em Minas Gerais pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

O consentimento do ofendido na teoria geral do delito: Uma abordagem a luz da teoria da imputação objetiva

Thiago Oliveira Moreira, Bel. em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Advogado Criminalista. Ex-Professor do Curso de Direito da UERN. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia no Curso de Direito da UFRN/CERES/Caicó. Pós-graduando em Criminologia, Direito e Processo Penal pela Universidade Potiguar. Pesquisador. Texto elaborado em 14 de julho de 2007.