Contestação aos embargos à recuperação judicial

Modelo de Petição

Embargos de terceiro. Penhora sobre bem móvel.

Propriedade. Comodato.

Embargos de Declaração (art. 535, I, CPC)

Modelo de Petição.

Embargos à execução e impugnação aos cálculos.

Sentença trabalhista.

Embargos declaratórios. Não conhecimento. Preclusão consumativa.

Rejeitados embargos da Vivo contra multa

Embargos à execução, necessidade de relativização

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambas da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Violação ao art. 896 da CLT. Conhecimento do recurso de revista interposto pelos reclamados.

Inobservância das Súmulas 221 e 297 desta Corte.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Penhora de numerário em execução provisória.

Em determinadas circunstâncias a jurisprudência tem admitido que se ultrapasse a barreira de cabimento do w rit para suspender de imediato atos que violem direito líquido e certo da parte e que possam lhe causar dano irreparável ou de difícil reparação.

SDI-1 considera válida ?venda de carimbo? e exclui pagamento de indenização

Os ministros da SDI-1, deram provimento aos embargos da Telepar e decidiram por sua exclusão do

Assalto no local de trabalho. Indenização por dano moral.

embargos de fl. 207, que julgou parcialmente procedente a demanda o autor recorre ordinariamente.

JT rejeita condição de filantrópica a instituição de ensino

A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos

Execução. Aplicação da teoria da desconsideração inversa.

improcedentes os embargos de terceiro ajuizados pela sociedade GUIMARÃES E MIRANDA LTDA.

Cônjuge deve comprovar uso de empréstimo em execução de dívida

Em embargos de terceiro opostos pela mulher casada em defesa da meação, na execução de dívida do

Assédio processual. Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil.

formulados na inicial, complementada pela decisão de embargos declaratórios de fls. 358/360, recorre a reclamada.

Corte considera pré-questionado fundamento da apelação que não foi analisado no provimento do recurso

O entendimento foi manifestado em julgamento que analisou duas posições antagônicas adotadas pelo tribunal em situações semelhantes.

Defesa do ex-presidente Lula entra com último recurso contra condenação na segunda instância

No documento, a defesa critica a prisão de Lula diante da falta do exaurimento de todos os recursos ainda em segunda instância, conforme havia sido determinado pelo TRF-4, em julgamento que manteve a condenação do petista. 

Comentários ao projeto de lei da câmara dos deputados nº 6488/2009

Civil, na parte que descreve o procedimento do recurso de embargos de declaração, pelo projeto de

MPF pede à Justiça rejeição de recurso e prisão imediata do ex-presidente Lula

Parecer foi emitido em ação na qual o petista foi condenado a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.