Recurso ordinário em mandado de segurança. Penhora de numerário em execução provisória.

Em determinadas circunstâncias a jurisprudência tem admitido que se ultrapasse a barreira de cabimento do w rit para suspender de imediato atos que violem direito líquido e certo da parte e que possam lhe causar dano irreparável ou de difícil reparação.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: ROMS - 1129/2008-000-04-00 A C Ó R D Ã O (Ac. SDI-2) GMJSF/AON/sm RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE NUMERÁRIO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. Em determinadas circunstâncias a jurisprudência tem admitido que se ultrapasse a barreira de cabimento do w rit para suspender de imediato atos que violem direito líquido e certo da parte e que possam lhe causar dano ...

Palavras-chave: penhora