Direito do consumidor e processo civil. Recurso especial. Ação coletiva. Entidade associativa de defesa dos consumidores. Legitimidade.

Possibilidade jurídica do pedido. Direitos individuais homogêneos. Cerceamento de defesa

Recurso especial. Execução. Cheques pós-datados. Repasse à empresa de factoring. Negócio subjacente. Discussão. Possibilidade, em hipóteses excepcionais.

DF deve fornecer remédio não cadastrado pelo SUS a portadora de esclerose múltipla

Cabe recurso da sentença.

Recurso de revista. Recurso ordinário protocolizado tempestivamente.

Retenção dos autos pelo advogado.

Corte Especial definirá possibilidade de cumulação de honorários em execução contra a Fazenda

O recurso deriva de execução de título decorrente de ação coletiva movida pelo Sindicato dos

Corte Especial rejeita embargos infringentes contra decisão, não unânime, de remessa necessária

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência quanto à

Motorista que capotou carro por conta de brita na pista deve ser indenizada

Cabe recurso da sentença.

Novacap e DF são condenados a indenizar motorista que sofreu acidente em buraco na via

Cabe recurso da sentença.

Empresas de comércio eletrônico devem restituir cliente que recebeu produto defeituoso

Cabe recurso da decisão.

Juiz afasta carência para atendimento emergencial por planos de saúde

Da decisão cabe recurso.

Empresa é obrigada a apresentar orçamento para conserto de celular

Cabe recurso da decisão.

Empresa de engenharia deverá ressarcir cliente por atraso na entrega de imóvel

Cabe recurso da sentença.

Responsável por engavetamento de veículos deve pagar indenização pelos danos causados

Cabe recurso da sentença.

Falha no envio de boletos de pagamento não exclui a responsabilidade do devedor

Cabe recurso da sentença.

Agravo de instrumento. Ausência, na oportunidade, de peças facultativas indispensáveis para o correto enfrentamento.

Recurso não conhecido.

Sentença reformada, quanto aos danos morais. Maioria.

Recurso parcialmente provido.

Penal e processo penal. Juizado especial. Crime de violência doméstica.

A competência para julgamento das causas que envolvem violência doméstica, enquanto não criados os juizados especializados, é da vara criminal.

Mulher incluída indevidamente como fiadora de contrato deve ser indenizada

Cabe recurso da decisão.

Namorado é condenado a indenizar ex da atual companheira por danos ao seu veículo

Cabe recurso da sentença.

Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Plano Bresser e Plano Verão. Caderneta de poupança.

Recurso conhecido e improvido.