Civil. Dano moral. Televisão. Filmagem de sessão de julgamento.

Imagem de desembargador exibida em reportagem sobre nepotismo.

Administrativo e processual civil. Posse tardia por ato da administração.

Ação de indenização por danos materiais. Concurso público. Candidato desclassificado em perícia médica. Visão monocular. Obrigação do estado de reparar o dano patrimonial.

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Prescrição só é interrompida com citação válida do devedor

a prescrição. Esse é o caso do Município de Cuiabá que interpôs, sem êxito, recurso contra sentença

SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

Individuais ? 1 (SDI-1) do TST ao deferir embargos em recurso de revista e modificar decisão da Segunda

Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.

Tentativa de furto. Sistema de circuito interno de tv. Princípio da insignificância.

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Várias execuções fiscais. ICMS. Energia elétrica. Creditamento.

Empresa comercial. Supermercado.

Ação de indenização. Dano moral. Configuração. Responsabilidade reconhecida pelo tribunal a quo. Matéria de prova. Reexame.

Segunda Turma confirma impedimento à acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria

STJ manteve a decisão do TRF4 e negou o pedido de acumulação de benefícios

MPE recorre ao TSE em processo que envolve deputada estadual do Pará

MPE acusa a deputada Bernadete Ten Caten de abuso de poder econômico, corrupção e fraude

MP não consegue manter ação penal por violência doméstica contra vontade da vítima

Jurisprudência do STJ condiciona a ação penal nos crimes de lesão corporal leve contra a mulher, em âmbito doméstico e familiar, à representação da vítima

São Paulo Futebol Clube não consegue suspender decisão sobre Taça das Bolinhas

Segundo a ministra, o SPFC não busca preservar a competência ou a autoridade da decisão do STJ de 1999, mas reformar a liminar na medida cautelar em trâmite no Rio de Janeiro, o que torna incabível a reclamação

STJ garante à GM o direito de rescindir contrato de concessão para venda de veículos

"a própria Lei n. 6.729/79, no seu artigo 24, permite o rompimento do contrato de concessão automobilística, pois não haveria razão para a lei preconceber uma indenização mínima a ser paga pela concedente, se esta não pudesse rescindir imotivadamente o contrato?, concluiu o ministro

1ª Turma segue entendimento do Plenário quanto à ilegalidade da execução provisória da pena

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf