Home- busca: Recurso Criminal
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
Apelação. Ação de usucapião. Comodato. Atos de mera tolerância. Ausência de animus domini verificada.
Artigo 1.208 do NCC correspondente ao artigo 497 do CC/1916 - Pedido improcedente - Recurso não provido.
-
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Crime de roubo (artigo 157 do CP). Alegada ausência de fundamentação na fixação da pena-base acima do mínimo legal. Insubsistência. Fiel observância ao artigo 59 do Código Penal.
Recurso desprovido. Habeas corpus de ofício para corrigir o cálculo final da pena.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00
Falência. Medida cautelar de sustação do processo. Interrupção do prazo prescricional. Pedido de quebra.
Recurso especial. falência. medida cautelar de sustação do processo. interrupção do prazo prescricional.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 01:00
Preliminar de inadmissibilidade do recurso suscitada pelo apelado. Rejeição. Preliminar de nulidade da instrução suscitada pela apelante, por ausência de intimação de todos os advogados da ré.
Processual civil. Apelação cível. Preliminar de inadmissibilidade do recurso suscitada pelo apelado. Rejeição.
-
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2004 - 07:02
TST afasta direito de metalúrgicos capixabas a reajuste de 41,27%
O relator do recurso do sindicato na SDI-1 foi o ministro Luciano de Castilho.
-
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 17:10
Contradição da reclamada leva Câmara a não conhecer dos recursos
Câmara não conhecer recurso interposto pela reclamada e o recurso adesivo interposto pela
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação indenizatória. Água contaminada por coliformes fecais. Direito do consumidor. Responsabilidade objetiva. Verba compensatória.
razoabilidade. Dá-se parcial provimento ao primeiro recurso e nega-se provimento ao segundo recurso.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Bancário. Aplicação de numerário em fundo de ações sem autorização do correntista. Verificação de expressivas perdas no fundo.
Trata-se de recurso especial interposto pelo BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A visando a impugnar
-
Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Matéria trabalhista. Aplicação de enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. Ausência de ofensa direta à Constituição. Recurso improvido.
O recurso de revista, no âmbito do processo trabalhista, qualifica-se como típico recurso de
-
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 07:04
TST muda jurisprudência sobre estabilidade de gestante
A decisão foi tomada no exame de recurso (agravo de instrumento em recurso de revista) da relatoria do ministro Emmanoel Pereira.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Junho de 2025 - 14:28
Inclusão do ICMS nos créditos de PIS/COFINS: STJ decidirá em recurso repetitivo
A possibilidade de incluir o ICMS nos créditos do PIS e da COFINS será julgada pelo STJ sob o rito dos recursos repetitivos. A decisão impactará diretamente o caixa das empresas que adotam o regime não cumulativo.
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2025 - 11:55
Pejotização: TST abre prazo para manifestações em julgamento de recurso repetitivo
Pessoas, órgãos e entidades têm 15 dias para apresentar manifestação escrita sobre o tema
-
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2024 - 09:41
Câmara, Senado e partidos recorrem contra suspensão de emendas impositivas; mas STF rejeita recurso
Na madrugada desta sexta-feira, o presidente do STF, Roberto Barroso, negou o pedido do Congresso
-
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2024 - 09:59
Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso
de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário (PL 4.563/2021).
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 13:08
Justiça do Trabalho acata recurso responsabilizando sócios das Americanas por pagamento de dívidas trabalhistas
A ação, movido pelo escritório LBS Advogadas e Advogados, teve a decisão favorável do TRT da 10ª região e o processo volta à primeira instância para seja instaurado um procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica do Grupo Americanas
-
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 17:01
STF rejeita recurso de juíza acusada de receber valores para absolver traficante colombiano
Para o ministro André Mendonça, o caso não preenche o requisito da repercussão geral para que seja julgado pelo STF
-
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 12:41
Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição
A decisão é da Quinta Turma
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 10:53
Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal
De acordo com o colegiado, em tal situação, reconhecer a tempestividade do recurso significa prestigiar o princípio da boa-fé objetiva
-
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 10:32
STJ rejeita recurso do MP em ação de improbidade por desvio de salários de assessores políticos
O não conhecimento obsta a análise do caso no STJ. Cabe recurso desta decisão por parte do
-
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 09:45
Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
O entendimento foi estabelecido ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, interpretando o artigo 1.026 do CPC, considerou que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de qualquer defesa do devedor, incluindo a impugnação ao cumprimento de sentença.
