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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ
Postado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 445 vezes
Apelação cível. Ação indenizatória. Água contaminada por coliformes fecais. Direito do consumidor. Responsabilidade objetiva. Verba compensatória.
Majoração da verba indenizatória. Necessidade de adequá-la ao princípio da proporcionabilidade e razoabilidade. Dá-se parcial provimento ao primeiro recurso e nega-se provimento ao segundo recurso.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ DÉCIMA PRIMEIRA CAMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.001.25922 Apelante 1: JOÃO GABRIEL SILVA DOS SANTOS DE AMORIM REP/P/S/MÃE ALLYNE SILVA DOS SANTOS COSTA E OUTRO Apelante 2: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Apelados OS MESMOS Relator Desembargador José Carlos de Figueiredo APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ÁGUA CONTAMINADA POR COLIFORMES FECAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VERBA COMPENSATÓRIA. MAJORAÇÃO DA VERBA ...
