DF é condenado a pagar rescisão contratual à professora temporária demitida por ter discutido com a Diretora

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

A inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de trânsito viola o dispositivo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Mandado de Segurança. Universidade. Indeferimento da Matrícula

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

Execução fiscal. Prescrição. 05 anos contados da constituição do crédito tributário.

Apelação cível. Obrigação de fazer. Direito à saúde.

Conhecimento de desprovimento da apelação cível.

Ação Popular. Pedido de concessão de prazo em dobro para contestar nos termos do art. 7º, IV da Lei 4717/65.

Presenã incontestável de interessa jurídico.

Embargos à execução fiscal. Preliminares. Nulidade da sentença. Julgamento citra petita. Cerceamento de defesa. Nulidade do lançamento fiscal e da certidão de dívida ativa.

TST esclarece regra das custas processuais

Ação ordinária. Concurso público. Agente penitenciário. Não comparecimento ao exame psicotécnico.

Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a ausência de interesse processual.

Exceção de incompetência. Acolhida quando o acionado prova a vinculação do autor ao regime jurídico adotado no âmbito do município. Estatutário.

Insurge o reclamante contra a incompetência e a prescrição reconhecidas, afirmando suscitadas "de oficio" pelo Magistrado de origem.

Ausência de notificação pessoal para exclusão de pessoa jurídica do REFIS.

Notificação por meio do diário oficial e da internet. Possibilidade.

BC concorda com inspeção sobre Banco Master, diz presidente do TCU

Corte terá acesso a documentos e prevê concluir análise em até um mês

Não cabe ação judicial sem prévia resistência administrativa à concessão de benefícios previdenciários

De acordo com o ministro, é preciso haver lesão ao direito previdenciário do autor do processo para que possa ser ajuizada uma ação judicial

Pedido de vista suspende julgamento envolvendo auxílio-moradia de magistrados do MS

O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, relatou que o assunto tem sido objeto de discussão também no âmbito do CNJ.

Civil. Capitalização de juros. FIES.

Súmula n. 121 do STF.

Turma mantém condenação de empresária por fraude à fiscalização tributária

A decisão foi unânime.

Turma determina cancelamento de multa aplicada a empresa de fotografia pelo Procon/DF

A Decisão foi unânime.