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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 17:04
Supremo Tribunal Federal anula processo de adolescente que ficou algemado em audiência
O uso de algemas só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo ao acusado ou a terceiros
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 15:20
TJRJ nega habeas corpus preventivo ao secretário de Saúde de Nova Iguaçu
O secretário da saúde alegou receio de sofrer constrangimento ilegal devido ao descumprimento de
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 17:41
Empresa terá que indenizar antecipadamente vítima de acidente de moto
Comprovada a verossimilhança da alegação e o fundado receio do dano irreparável ou de difícil reparação, impõe-se a concessão da tutela antecipada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 17:56
Interposição contra r. decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento
fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 17:00
Sindicato pede reconhecimento da competência da JT para julgar ação sobre greve
O juiz entendeu justo o receio, concedeu liminar para evitar o excesso e fixou multa de R$ 100 mil em hipótese de desconsideração.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 17:59
TRF nega pedido de antecipação de tutela formulado pela UNIMED para impedir a alienação da carteira de clientes
, em razão da falta de clareza na atuação da agência, os associados têm demonstrado receio na manutenção dos pagamentos de suas obrigações
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 13:33
Negado pedido de fornecimento de fraldas descartáveis pelo Estado
razoabilidade, considerando as atuais condições dos entes públicos. Além disso, falta ao pedido receio de dano
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Blog Publicado em 14 de Julho de 2023 - 17:07
A importância da proteção jurídica das vítimas de violência doméstica
por medo, falta de informação ou por receio das consequências.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 11:50
Culpa recíproca reduz indenização por danos morais
Com receio de se tratar de um cheque roubado, o funcionário do supermercado acionou a polícia que
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 15:59
Juiz determina bloqueio de bens de deputado distrital citado em Caixa de Pandora
Segundo o magistrado, é fundado o receio do MP de que o réu venha a dispor de seu patrimônio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso de Agravo de Instrumento. Ação Previdenciária. Auxílio doença. Restabelecimento. Requisitos presentes.
Demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, impõe-se a reforma da
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 10:48
INSS deverá restabelecer auxílio-doença a acidentado
Demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, impõe-se a reforma da
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 18:26
TRT-MG confirma reintegração de bancário dispensado em período pré-aposentadoria
alegada lesão do direito é verdadeira e de há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
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Apoiadores Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:32
Multas por violação à Lei Geral de Proteção de Dados poderão ter efeito retroativo
Às empresas, especialista recomenda adequação à lei não somente por receio de multas, mas sim pelo
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 18:59
Antecipação de tutela exige prova dos fatos
convencimento da verossimilhança da alegação, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 18:42
Babá é condenada a 4 anos de prisão por torturar bebê
"Esses fatos demonstram que a ré não tem receio algum em viver ao largo das normas jurídicas e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:30
Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Contrato.
Ação de obrigação de fazer, fundada em contrato de assistência médico-hospitalar. Negativa de cobertura. Medicamento para tratamento quimioterápico.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 16:15
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 11:36
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Necessidade. Prisão mantida.
O paciente foi acusado de homicídio qualificado.