Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT.
Postado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00 - Lida 484 vezes
Recurso de Agravo de Instrumento. Ação Previdenciária. Auxílio doença. Restabelecimento. Requisitos presentes.
Demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, impõe-se a reforma da decisão hostilizada que indeferiu a tutela antecipada, para que seja restabelecido o benefício acidentário.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26926/2008 - CLASSE II - 15 - COMARCA DE SORRISO AGRAVANTE: CELIOMAR FERREIRA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Número do Protocolo: 26926/2008 Data de Julgamento: 27-8-2008 EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA - RESTABELECIMENTO - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Demonstrado o fundado receio de dano ...