Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira do Ministério Público e para os quadros da OAB.

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

Violação de direito autoral - "Software"

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Funcionários da Prefeitura têm 90 dias para se recadastrar

O prefeito José Serra decidiu investigar o quadro de servidores da cidade. Em decretos publicados no "Diário Oficial do Município" de segunda-feira, o prefeito determinou o recadastramento das quase 200 mil pessoas empregadas pela Prefeitura, além da redução de 15% nos gastos com cargos em comissão.

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.

Estabilidade do artigo 118 da Lei nº 8.213/91.