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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 11:02
Projeto autoriza locatário a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel
Proposta altera a Lei do Inquilinato
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 17:37
Proposta determina que condenado deverá pagar indenização à vítima
O dinheiro poderá ainda ser destinado aos familiares, diz texto.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 11:16
TJSP Determina restabelecimento de usufruto de imóvel
De acordo com os autos, o imóvel sobre o qual consta registro de usufruto pelo genitor foi locado pelo filho, que passou a receber os valores devidos a título de aluguel.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 13:45
Banco deve ressarcir cliente que teve frustrada viagem de turismo
Consta dos autos que o consumidor, após pagar quase a totalidade do valor pactuado, foi informado de que a viagem não mais se realizaria
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 17:15
Mantida condenação de empresário que iludia idoso em empréstimo consignado
Com documentos das vítimas em mãos, réu promovia manobras que incluíam refinanciamento de dívidas já contraídas para praticar crimes contra o consumidor e idosos
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 12:22
Descontos salariais para assistência médica serão devolvidos a empregado
Sem autorização do empregado o empregador não pode descontar de seu salário valores relativos à assistência médica e odontológica.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 11:36
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 18:13
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 07:08
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 14:37
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 12:24
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 10:51
TJ confirma decisão que barra comercialização de substância não testada no Brasil
Não havia prova de eficácia terapêutica
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2015 - 15:27
Aquisição de Imóvel. Evicção. Ausência de boa-fé do adquirente
Descaracterização. Indenização afastada. Imóvel
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 18:00
Senado aprova regulamentação de direitos dos domésticos
A CCJ do Senado aprovou o parecer do senador Romero Jucá sobre o PL 224/13, que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta segue agora para análise do plenário
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 19:20
Coação de devedor em local de trabalho resulta em demissão e indenização
Empresa terá que pagar indenização no valor de R$ 14 mil reais ao trabalhador por danos morais e materiais em razão de uma acusação injusta que ocasional dispensa por justa causa
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 16:35
Entenda as consequências da decisão que adiou a cobrança de IPI para carros importados
Medida valerá a partir da segunda quinzena de dezembro
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 12:52
Cliente será indenizada por assalto em estacionamento de banco
A Allpark alegou que seus funcionários não viram nenhuma movimentação que indicasse o crime
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 15:50
AGU suspende pagamento de mais de R$177 milhões a destilaria que alega prejuízos em razão da fixação dos preços do açúcar e álcool
A questão ainda está sob análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 10:37
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 09:53