TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

Reposição Salarial não é aumento!

Acréscimo remuneratório em percentual inferior à inflação do período representa inequívoca diminuição do valor da remuneração, em desacordo com a garantia constitucional

Reajuste salarial fixado em sentença normativa. Autocomposição posterior prevendo a desistência do dissídio coletivo.

Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas

Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial.

Acidente de trabalho: TST mantém condenação à empresa de chocolates Pan

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que condenou a Pan Produtos Alimentícios Nacionais S/A a pagar pensão mensal vitalícia, a título de indenização por danos materiais, a uma ex-empregada que sofreu acidente de trabalho no setor de produção de balas e chocolates, em 1982.

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar

O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito

A contribuição assistencial e os impactos da discussão para o RH

Por José Garcia Cuesta Junior.

Custeio de viagem de testemunha pelo autor não invalida depoimento

Assim entendeu a 6ª turma do TRT da 3ª região ao dar provimento a recurso.

Liminar restringe aumento de rodoviários de Pernambuco

A liminar foi concedida em pedido de efeito suspensivo formulado pelo Sindicato, que interpôs recurso ordinário ao TST contra a decisão do TRT-PE no julgamento do dissídio coletivo da categoria

Questionada lei que reenquadra cargos da Polícia Civil

Texto constitucional exige a realização de concurso público para ingresso na administração pública

Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

OAB-BA condena novo reajuste de desembargadores

Câmara aprova MP que reajusta tabela do Imposto de Renda

Deputados incluíram na MP possibilidade de professor deduzir do IR gasto com livro; e isenção de PIS/Pasep e Cofins para óleo diesel

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial previsto em norma interna da empresa.

Aprovado crédito suplementar para pagar reajuste a 800 mil servidores

Recurso de embargos. Recurso de revista não conhecido. Intempestividade do recurso ordinário da reclamante. Ausência de suspensão do prazo recursal iniciado antes do feriado do carnaval.