Motivo é o impacto orçamentário, afirmou ministro do Planejamento, Paulo Bernardo

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (28) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter que vetar parcialmente o projeto de lei que trata do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário. O projeto já foi aprovado pelo Congresso e aguarda a sanção do presidente.

Segundo o ministro, o projeto original sofreu alterações que poderiam trazer um impacto orçamentário e financeiro maior.

Paulo Bernardo não soube precisar de quanto seria esse impacto. Ele informou que, entre as emendas, uma dividiu as carreiras do Judiciário em três e outra estendeu as gratificações que originalmente se destinavam apenas a servidores de nível superior a todos os servidores.

Para contornar o problema, outra solução estudada, segundo ele, seria enviar um outro projeto alterando esses pontos. Paulo Bernardo e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, se reuniram, nesta terça-feira, para discutir o assunto.

Após o encontro, o ministro disse que Ellen Gracie concordou que alguns itens do texto precisam ser mudados. ?Não sabemos ainda qual vai ser a solução porque o projeto foi votado, mas ainda não foi sancionado. Nós teríamos de, ou vetar parcialmente, ou mandar um outro projeto para alterar. Precisamos achar a solução técnica?, afirmou.

Durante o encontro, os dois discutiram, também, pedido feito pelo Judiciário de suplementação orçamentária. O pedido seria de R$ 300 milhões. O Congresso deve votar nesta terça-feira a suplementação orçamentária para a concessão de reajustes salariais e reestruturação de carreiras do Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público. Os projetos foram aprovados em setembro, mas não há recursos previstos no Orçamento.

Aumentos

O ministro evitou comentar a polêmica em torno das propostas de aumento para o Poder Judiciário. A repercussão negativa fez com que os projetos de lei que elevam os salários dos STF e estabelecem o pagamento de gratificações - conhecidas como jetons - para os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fossem retirados da pauta da Câmara dessa semana, assim como outro, que prevê a criação de novos cargos no Supremo.

Paulo Bernardo disse que o tema não foi discutido na reunião com a presidente do Supremo. Indagado sobre as críticas feitas pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre as propostas, Paulo Bernardo respondeu apenas: ?Prefiro me enquadrar e seguir o ministro Márcio Thomaz Bastos?.

Thomaz Bastos disse, nesta segunda-feira (27), ser contra o aumento dos salários do Judiciário e do Legislativo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também defendeu a imposição de limites para o aumento dos salários na segunda-feira.

Se a proposta se pagamento de jetons for aprovada, o salário da ministra Ellen Gracie pode passar de R$ 24,5 mil para R$ 30,3 mil. Os outros 14 integrantes do CNJ teriam rendimentos elevados dos atuais R$ 23,2 mil para R$ 28,8 mil. Pela outra proposta, o salário dos ministros do Supremo passaria de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil, provocando um efeito cascata no Judiciário.

Supersalários

Ellen Gracie deve anunciar nesta terça quantos magistrados e servidores do Judiciário recebem salários acima do teto do funcionalismo público - R$ 24,5 mil. O relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser utilizado pelos tribunais estaduais para adequar os salários aos patamares legais.