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Notícias Publicado em 07 de Março de 2005 - 02:00
Da concessão da medida liminar no juizado e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
Flavio Ribeiro da Costa - Advogado em Minas Gerais - Milene Alves Advogados - flavionavegandi@bol.com.br
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2005 - 02:00
As Formalidades no Inquerito Policial
Flavio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal-MG - Flaviojus@adv.oabmg.org.br - Milene Alves Advogados
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 12:20
Fordismo e toyotismo – suas principais características, com uma análise das precárias relações de trabalho: quando os lucros se sobrepõem aos trabalhadores
O presente estudo tem por escopo a análise dos modelos de fabricação fordista e toyotista, analisando as suas origens, formas de elaboração, principais pontos positivos e negativos, fazendo uma observação acerca da transição do primeiro modelo face ao segundo, a fim de demonstrar como se deu a aceitação do novo modelo de produção frente as atuais condições vividas no pós Segunda Guerra Mundial, onde víamos um Japão totalmente abalado e enfrentando uma grave crise financeira. Verifica-se aqui, ainda, o formato de terceirização adotado pelo toyotismo com as suas peculiaridades, bem como sua aplicabilidade no Brasil
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 17:32
Envolvidos no caso da morte de Rafael fazem acordo com a Justiça
Músico foi atropelado e morreu em julho de 2010. Gabriel Henrique e Guilherme Bussamra irão pagar salários mínimos
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 20:18
Justiça concede habeas corpus para ex-PMs do caso Rafael Mascarenhas
Segundo TJ-RJ, alvará de soltura foi expedido na quinta-feira (16). Eles estão presos na Unidade Prisional da PM, diz Secretaria de Segurança
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
A formação dos contratos e o novo Código Civil
Tufik Abdala Joseph Khoury Junior é acadêmico em Direito, cursando o VI Período pela FEST
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
A interrupção no fornecimento de energia elétrica por inadimplemento do usuário, à luz da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor
Wesley Luiz Alves, advogado em Ribeirão Preto-SP e bolsista de iniciação científica na graduação.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Da não exigência de preposto empregado para representar a empresa em sede de Juizados Especiais Cíveis Estaduais
Márcio Antônio Alves. Advogado, professor, Mestre em Direito, doutorando em Direito pela
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 17:41
A Aposentadoria Especial e a fixação da idade mínima: Análise dos aspectos constitucionais
O presente estudo busca analisar se a eventual fixação de idade mínima é compatível com a Constituição Federal do Brasil diante do dano à saúde humana provocado por agentes nocivos, insalubres e perigosos, tornando inconstitucional a alteração.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2017 - 11:35
In Dubio pro monumento e a preservação do Patrimônio Cultural
Definida por doutrinadores da corrente antropológica como todo o complexo de conhecimento, crenças, arte, moral, leis, costumes e habilidades adquiridas pelo homem no desenvolver da história, a cultura é, em outras palavras, o legado de valor imprescritível deixado por povos do passado, formada por diversos aspectos angariados ao passar dos anos. Nesta esteira, o escopo do presente estudo consiste em apresentar, de um ponto de vista jurídico, o que tange no resguardo e salvaguarda daquilo que constitui o patrimônio cultural e natural, bem como abordando o princípio de dignidade da pessoa humana, abarcado pela Constituição Cidadã, tal qual prevê o acesso a todos à cultura como forma de concretização da figura ''cidadão'', e as principais características do que seria o in dubio pro monumento em prol da preservação do patrimônio cultural.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Da contagem do prazo prescricional na lei de improbidade administrativa para os servidores públicos efetivos, comissionados ou em função de confiança - Inconstitucionalidade do art. 23.
Alvaro Baddini Junior é advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 22.884; e Marcelo Baddini é advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 208.795.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Inadmissibilidade da quebra de sigilo fiscal do devedor (a pedido do credor), em ações de execução (fiscais e de títulos - judiciais ou extrajudiciais), mediante simples despacho deferitório da expedição de ofício à Receita Federal com vistas à localização de bens passíveis de penhora
Wilson Túllio Alves de Andrade, advogado militante na comarca de Campinas-SP. Artigo elaborado em dezembro/2006.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 02:00
Prova Processual: Instrumento para a reconstrução da verdade no Processo Justo(1)
Fernando Laércio Alves da Silva é professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 12:00
O que configura condutas criminosas dentro do BBB 23?
Advogado utiliza relacionamento de Bruna Griphao e Gabriel Fop para explicar como falas em tom de ameaça podem caracterizar crime.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 11:21
A Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance
Estudo na Responsabilidade Civil com enfoque na Perda de uma Chance
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Junho de 2021 - 13:19
Tráfico de drogas além das fronteiras
Esse presente trabalho tem como objetivo demonstrar como acontece na prática, o combate do tráfico internacional de drogas, fixando o tema abordado nos aeroportos. Sendo assim, em primeiro momento apresento o tráfico de drogas, abordando como ele é tratado e diferenciando os traficantes dos usuários de drogas, em seguida, a explicação do real motivo do trabalho; o trafico internacional de drogas, por entender que este é um mercado muito lucrativo mundialmente discorri e apresentei uma análise de como começou e onde, citei sobre os grandes Cartéis internacionais de drogas, os mais famosos traficantes internacional. Devido o trabalho ser sobre o tráfico internacional de drogas, expliquei de uma forma mais clara sobre as extensões das fronteiras do Brasil, utilizando a legislação brasileira sobre o tema abordado falando sobre a Lei de Drogas, sobre a posse de drogas para o consumo pessoal e a história toda. Assim entro com o real motivo do trabalho, que me prendeu muito a atenção e a curiosidade, o grande trabalho da Policia Federal em aeroportos no combate de trafico de drogas em aeroportos. Citei o aeroporto de Guarulhos e o de Viracopos como um dos grandes aeroportuários que fazem desembarque dos maiores países de tráfico do mundo. Apresentei o trabalho da Policia Federal, e como o departamento age na suspeita de um traficante no local e a ação dos correios de drogas conhecidos como “mulas”.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2021 - 12:51
A possibilidade de aumentar a incidência de responsabilização dos sócios nas empresas de responsabilidade ltda
A sociedade por quotas é uma sociedade de tipo societário com uma ampla abrangência no nosso país, que adota o princípio de limitar a responsabilidade dos acionistas pelas obrigações da sociedade ao valor social, que corresponde ao valor das ações de cada um dos sócios responsáveis pelo pagamento. capital, nos termos do art. 1.052 do Código Civil. No entanto, existem hipóteses em que os sócios podem ser responsabilizados sem limitação, tais como atos incompatíveis com o objetivo social da empresa ou atos que violam a lei e o contrato social por envolverem abuso de poder. Assim, para atingir o objetivo deste trabalho, tornou-se necessário abordar, ainda que superficialmente, alguns tópicos, tais como: Evolução histórica do direito econômico; o novo Código Civil e Teoria da Empresa, os conceitos de empresa e empresário e as espécies deste último, classificando-se, incluindo os empresários, em personificados e não pessoais; o nome da sociedade de responsabilidade limitada, sua abreviatura histórica, de princípios e legislativa; para, em seguida, passar ao tema principal deste estudo, que é demonstrar a possibilidade de extensão da responsabilidade dos sócios de uma sociedade em comandita. No entanto, percebe-se que a abordagem dessas exceções é necessária para conhecer os atuais empreendedores, pois a correta identificação e análise do tratamento do tema permite evitar que os empreendedores enfrentem a fragilidade geral de limitar sua obrigação de capital subscrito. O método de pesquisa utilizado é bibliográfico e documental. A abordagem baseada em dados é qualitativa.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 16:18
Juíza induz menina de 11 anos a não fazer aborto após estupro
Lei permite o procedimento que é oferecido gratuitamente pelo SUS.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:02
Questões de legislação referente à Defensoria Pública
Questões comentadas de legislação referente à Defensoria Pública da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da Bahia
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 13:59
O Método e o Discurso na atuação do Direito
Formação lógica do discurso na atuação do direito de forma persuasiva