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Fonte: Cacildo Baptista Palhares Júnior

Questões de legislação referente à Defensoria Pública

Questões comentadas de legislação referente à Defensoria Pública da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da Bahia

Acerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estado da Bahia, julgue os itens seguintes.   106. A DP tem o monopólio da assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado. Resolução: Segundo Felipe Dossin Alves, a Defensoria Pública não detém o monopólio da assistência jurídica aos que não podem ir à Justiça por seus próprios meios. Os sindicatos, as universidades, os PROCONs, os serviços sociais e, sobretudo, os advogados, no seu ministério privado, podem fazê-lo, e o ...

Palavras-chave: Questões; Defensoria Pública; Legislação; Concurso de 2010