TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Ibama pode apreender pneus usados importados

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Terri e o nosso Estado de Direito

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

TJ mantém condenação por morte de vigia

Locação de cofre de segurança

Justiça do Rio ajuda mulheres vítimas da violência

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Sustentação Oral: Imprescindível ou Não?

Elaine Borges Ribeiro dos Santos - Advogada Criminalista, Professora no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Professora Titular na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

Curso de direção defensiva não é obrigatório para renovar habilitação

A assessoria jurídica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quarta-feira que os cursos de primeiros-socorros e direção defensiva não serão obrigatórios para os motoristas que quiserem renovar a carteira de habilitação a partir de 22 de março.

TST acolhe recurso de engenheiro que teve bens penhorados

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um engenheiro aposentado das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas), que teve bens penhorados, por determinação da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, para que a siderúrgica fosse ressarcida da quantia que lhe pagou a mais numa execução trabalhista.