Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Sul América deve pagar dano moral a paciente que teve internação hospitalar recusada

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Cooperativa é condenada a pagar débito junto a associados retirantes

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

Porte de arma para advogado pode ser autorizado

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

Mantida decisão que dispensou universidade de homologar demissão

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que garantiu à Universidade Estadual de Londrina (PR) os privilégios processuais conferidos por decreto aos entes públicos que tenham contra si decisões judiciais trabalhistas total ou parcialmente desfavoráveis.

Ministro Vidigal assegura direito a candidatos ao cargo de promotor no Espírito Santo

Os 111 candidatos ao cargo de promotor de Justiça substituto em concurso promovido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES) que atingiram média superior a 60% e tinham sido desclassificados pela limitação de vagas à segunda etapa da prova terão direito a continuar disputando o concurso.